Aceite e quem pode usar

Estes Termos regem o uso da plataforma PsiAgenda, operada pela Iago Carvalho Souto Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ 65.312.618/0001-32). Ao criar conta ou usar o serviço, você concorda com eles.

O uso é restrito a psicólogos com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e a quem eles autorizarem expressamente dentro do próprio consultório.
A plataforma está em beta fechado: as contas são criadas por convite, e o acesso pode ser encerrado ao fim do período de testes, com aviso prévio e tempo para você levar seus dados.
Não oferecemos conta a menores de 18 anos nem cadastro direto a pacientes — o paciente aparece na plataforma porque o psicólogo o cadastrou.

O que a PsiAgenda é — e o que não é

A PsiAgenda organiza a operação do consultório: agenda e sessões, cadastro de pacientes, anotações, conversas por WhatsApp, cobranças por Pix, recibos e, quando o psicólogo aciona e o paciente consente, gravação e transcrição do atendimento presencial.

A PsiAgenda não presta serviço de saúde, não avalia paciente, não emite opinião clínica e não interfere na conduta do profissional. Nenhuma funcionalidade substitui o julgamento de quem atende, e a plataforma não é canal de emergência — situações de urgência devem ser levadas ao CVV (188), ao SAMU (192) ou ao serviço de saúde mais próximo.

Conta, credenciais e acesso

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados, inclusive o número do CRP.
A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece nela, incluindo o que terceiros fizerem com a sua senha.
Suspeitou de acesso indevido? Troque a senha e nos avise imediatamente — é o que nos permite conter o incidente e cumprir os deveres de notificação.
Podemos suspender o acesso, com aviso, quando houver uso que viole estes Termos, a lei ou as normas do Conselho Federal de Psicologia, ou quando for necessário para proteger dados de pacientes.

Suas responsabilidades como profissional

A plataforma é instrumento; o exercício profissional continua inteiramente seu. Cabe a você:

Manter o sigilo profissional e cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP, inclusive quanto ao registro documental e ao prazo de guarda.
Obter do paciente — ou do responsável legal, quando menor — o consentimento para gravar e transcrever a sessão, usando o termo que a plataforma apresenta antes de a gravação começar.
Garantir que o paciente aceitou receber mensagens no WhatsApp antes de você cadastrá-lo para envio, e interromper os envios quando ele pedir.
Conferir valores, vencimentos e recibos antes de enviá-los: os documentos saem em seu nome e com os seus dados fiscais.
Ler e editar o que a inteligência artificial escrever antes de salvar. Rascunho não revisado que vira prontuário é decisão sua, não da ferramenta.

Uso do WhatsApp

O número conectado é seu, e a conta do WhatsApp Business é sua. A PsiAgenda intermedeia o envio e o recebimento pela plataforma da Meta ou pela Twilio, conforme a configuração.
O uso está sujeito às políticas da Meta para o WhatsApp Business. Bloqueio, limitação ou suspensão aplicados por ela fogem ao nosso controle — atuamos para restabelecer, sem poder garantir prazo.
É proibido usar a plataforma para disparo em massa, lista comprada, propaganda não solicitada ou qualquer contato com quem não é paciente do seu consultório. Esse uso encerra a conta.
Mensagens iniciadas pelo consultório usam modelos aprovados previamente pela Meta, e o conteúdo que trafega é o que você e o seu paciente escrevem.

Funcionalidades com inteligência artificial

O assistente que responde no WhatsApp trata de agendamento e dúvidas administrativas. Ele se identifica como assistente, não faz diagnóstico nem orientação clínica e escala para você quando o assunto sai do escopo ou indica urgência.
Transcrição, resumo de sessões e rascunho de anotação são apoio à sua escrita. O texto final é seu, e é você quem assina o prontuário.
Os modelos podem errar, omitir e interpretar mal — inclusive em transcrição de áudio com ruído ou sotaque. Conferir faz parte do uso.
Dependemos de provedores externos para essas funções. Indisponibilidade deles degrada a funcionalidade sem afetar o resto da plataforma.

Cobranças, recebimentos e preço da plataforma

Entre você e o seu paciente

As cobranças que você emite são da sua relação com o seu paciente. A PsiAgenda gera a cobrança e concilia o pagamento, mas não é parte do contrato de prestação de serviço nem responde por inadimplência.
O processamento do Pix é feito pelo provedor de pagamento contratado (Asaas), sujeito aos termos e às tarifas dele. Os valores vão direto para a sua conta no provedor — a PsiAgenda não retém nem intermedeia dinheiro.
Recibos são emitidos com os seus dados fiscais e sob a sua responsabilidade tributária.

Entre você e a PsiAgenda

Enquanto durar o beta fechado, o uso da plataforma é gratuito.
Se passarmos a cobrar, avisaremos com antecedência, por e-mail e dentro do aplicativo, informando preço, ciclo e o que muda — e nada será cobrado sem que você aceite antes.

Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você não pode:

Lançar dados de pessoas que você não atende ou para os quais não tem base legal.
Compartilhar credenciais, revender o acesso ou disponibilizar a plataforma a terceiros como se fosse serviço seu.
Tentar acessar dados de outro profissional, contornar limites técnicos, automatizar requisições em volume anormal ou testar segurança sem autorização escrita.
Copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, nem usar o produto para construir serviço concorrente.
Usar a plataforma para fim ilícito, discriminatório ou que viole as normas do conselho profissional.

Disponibilidade, mudanças e suporte

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Durante o beta fechado não há garantia de disponibilidade contínua nem prazo de resposta contratado.
Fazemos manutenção e evolução constantes: funcionalidades podem mudar, e as que forem descontinuadas serão avisadas com antecedência razoável quando afetarem o seu uso.
Suporte e comunicação acontecem por iago3220@gmail.com e pelos canais indicados dentro do aplicativo.

Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e a documentação da PsiAgenda são nossos. Estes Termos concedem a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável — nada além disso.
O conteúdo que você lança continua seu: cadastros, anotações, documentos e mensagens. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo enquanto operamos o serviço para você.
Não usamos o seu conteúdo clínico para treinar modelos, para publicidade ou para qualquer finalidade alheia à operação da plataforma.

Dados pessoais e sigilo

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: quanto aos dados dos seus pacientes, você é o controlador e a PsiAgenda é operadora, tratando-os conforme as suas instruções e as regras daquele documento.

Você é responsável por informar seus pacientes sobre o uso da plataforma e por obter as autorizações que a lei e o conselho exigirem.

Limitação de responsabilidade

Não respondemos por conduta clínica, por decisão profissional nem pelo conteúdo do prontuário — inclusive quando o texto tiver origem em rascunho gerado por IA e não revisado.
Não respondemos pela relação entre você e o seu paciente, incluindo cobrança, inadimplência e cancelamento de sessão.
Não respondemos por indisponibilidade, bloqueio ou mudança de política de terceiros dos quais o serviço depende (Meta, Twilio, provedores de IA, provedor de pagamento, provedor de nuvem).
Respondemos, nos limites da lei, pelos danos diretos que dermos causa. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permite afastar.

Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, sem multa nem justificativa.
Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuidade do serviço — nesse último caso, com aviso prévio e prazo para você exportar os dados.
Encerrada a conta, os dados são apagados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvado o que a lei ou a norma profissional obrigar a reter.
Peça a exportação antes de encerrar: depois da exclusão, não há como recuperar.

Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para acompanhar mudanças no produto ou na lei. A data no topo é sempre atualizada e, quando a mudança for relevante para você, avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo antes de ela valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão; não concordando, você pode encerrar a conta.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro que a lei determine como competente.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: iago3220@gmail.com.

Iago Carvalho Souto Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. — CNPJ 65.312.618/0001-32.